Aviso n.º 2836/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2836/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 489/04.9GAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Freire do Couto, filho de Luís Ferreira do Couto e de Rosa Freire da Rocha, natural de Beire, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10959698, com domicílio na Rua do Bonfim, 314, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2004, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Maio de 2006. - O Juíza de Direito, Pedro Miguel Freitas S. Menezes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.