Aviso n.º 2846/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2846/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Cardoso Vaz Vieira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15/02.4TBPTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Miguel Almeida Mendonça dos Santos, filho de Manuel Mendonça dos Santos e de Maria Alice Ferreira de Almeida, natural de Angola, nascido em 23 de Março de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7491071, com domicílio na Rue Joseph Wauters, 28, 4520, Wanze, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado entre Janeiro e Maio de 1991, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Cardoso Vaz Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Gomes da Costa.