Aviso n.º 2861/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2861/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 321/98.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Carmo de Jesus Rocha, filha de Alberto da Silva Rocha e de Ermelinda de Jesus, natural de São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Agosto de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 4371777, com domicílio na Rua da Curpilheira, 187, 1.º, esquerdo, Alfena, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Julho de 1997, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

8 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Maria Emília.