Aviso n.º 2865/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2865/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 659/04.0TOPRT-A/242/04-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Erika Zibudaite, filha de Antanas Zibuda e de Zoia Zibuda, natural de Lituânia, nascida em 7 de Maio de 1983, titular do passaporte n.º Lj 592319, com domicílio na Kaunas, Rasytes Str, 7-32, 48130 Lituânia, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.