Aviso n.º 2877/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2877/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13347/00.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Russo Maia, filho de Manuel Conde Maia e de Maria de Fátima de Jesus Russo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11533837, com domicílio na Rua Padre Joaquim Faria, 65, 3.º direito, trás, Urbanização Vila d'Este, 4430 Vilar de Andorinho, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Agosto de 2000, por despacho de 17 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.