Aviso n.º 2881/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2881/2006 - AP

A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12337/01.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino da Silva Cruz, filho de Euzaidem F. Cruz e de Maria Lúcia S. Cruz, natural de Brasil, nascido em 24 de Agosto de 1972, titular do passaporte n.º Cg 303275, com domicílio na Avenida da República, 305, 1.º, centro, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.