Aviso n.º 2891/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2891/2006 - AP

O Dr. Pedro Donas Boto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1081/98.0PHPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda de Oliveira Santos, filha de Constantino da Silva Santos e de Alzira Lucinda de Oliveira, natural de Portugal, Matosinhos, Leça do Balio, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Maio de 1956, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 7735484, com domicílio na Rua Monte Cativo, 190, 1.º, esquerdo, 4050-398 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal e um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2002, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

12 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Boto. - O Oficial de Justiça, Rui Carmo.