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Ato Original
Aviso n.º 2893/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 349/97.8SLPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Cerqueira Moura Campos, filha de Manuel Fernando da Silva Campos e de Isolina de Jesus Cerqueira Moura Campos, natural de Campanhã, Porto, nascida em 9 de Setembro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10679401, com domicílio na Urbanização Vale Figueira, entrada 1161, 1.º, direito, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1997, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.
