Aviso n.º 2903/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2903/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2851/05.0TBPVZ, pendente neste Tribunal (antigo processo n.º 1635/96.0TAPVZ do 2.º juízo deste tribunal), contra o arguido Alpoim Cordeiro Freitas Santos, filho de Bernardino Freitas dos Santos e de Mariana Cordeiro dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4100218, com domicílio na Rua D. Pedro V, 277-C, 6.º, Apartado 63, 4450 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de cinco crimes de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, praticado em Junho de 1996, cinco crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em Julho de 1996, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Carvalho.