Aviso n.º 2905/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2905/2006 - AP

A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 796/03.8PAPVZ-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Barbosa, filho de Manuel Pereira Barbosa e de Maria Agostinha Ferreira Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1983, solteiro, com domicílio na Rua Santo Lenho, 440, Moreira da Maia, 4470 Maia, por ter sido condenado por sentença de 12 de Abril de 2005, pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.