Aviso n.º 2907/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2907/2006 - AP

A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 584/04.4TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Ramiro Manuel Maçães Gomes, filho de Ramiro Barros de Figueiredo Gomes e de Florinda Maçães Gonçalves Frasco, natural de Portugal, Póvoa de Varzim, A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim, nascido em 1 de Janeiro de 1970, titular da identificação fiscal n.º 187874433 e do bilhete de identidade n.º 9294647, com domicílio na Três Aferidos, 12, Vale de Cavalos, 7300-335 Portalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, praticado em 1 de Julho de 2004, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.