Aviso n.º 2913/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2913/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Morgado, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 46/01.1PASCG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Jorge Vaz Ferreira, filho de Francisco Sousa Ferreira e de Maria Eugenia Mendonça Vaz Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11333665, com domicílio na Rua Mãe de Água, 35, São José, 1250-154 Lisboa, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2001, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado novo termo de identidade e residência.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Morgado. - O Oficial de Justiça, José Ricardo.