Aviso n.º 2915/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2915/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum colectivo n.º 169/99.5TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Ramos Almeida, filho de António Joaquim Loureiro Almeida e de Rosa de Oliveira Ramos, natural de Olival, Vila Nova de Gaia, nascido em 3 de Outubro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5704439, residente na Rua Tenente Coronel Vaz Monteiro, 1, 2860 Avanca, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1994, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.