Aviso n.º 2922/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2922/2006 - AP

O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 400/94.3TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Carvalho Ferreira, filho de António da Conceição Ferreira e de Maria Manuela Guerra Carvalho, natural de Loures, Bucelas, Loures, nascido em 28 de Dezembro de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4650739, com domicílio na Rua Actor Taborda, 39, rés-do-chão, Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

26 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.