Aviso n.º 2925/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2925/2006 - AP

O Dr. Virgínio Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 27/05.6PASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Simão Pedro Mascarenhas Araújo, filho de Luís Correia de Araújo e de Maria Orquídea Barroso Mascarenhas, natural de Portugal, Santo Tirso, nascido em 9 de Outubro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7476141, com domicílio na Rua São João de Brito, 14, 4780-548 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23, n.º 2, 73.º e 154.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2004, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Virgínio Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Eduardo Paiva.