Aviso n.º 2931/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2931/2006 - AP

O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 184/99.9GASPS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Martins Teixeira, filho de José Rodrigo Teixeira e de Albertina Maria Martins, nascido em 7 de Abril de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1969794, com domicílio na Bemposta, Reboreda, 4920 Vila Nova de Cerveira, por se encontrar acusado da prática, em autoria material e concurso real, de três crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido cada um, pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e bem assim três crimes de ameaça, previsto e punido cada um, pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter sido submetido a termo de identidade e residência.

2 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Maio Borges. - A Oficial de Justiça, Teresa Ventura.