Aviso n.º 2934/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2934/2006 - AP

A Dr.ª Ana Sofia Bastos Wengorovios, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 354/00.9PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Cazuel dos Santos Figueira Cambambe, filho de Domingos Manuel Cambambe e de Virgínia Figueira Domingos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Abril de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16155118, com domicílio na Rua da Paz, 10, 1.º, esquerdo, Setúbal, 2900 Setúbal, o qual se encontra em transitado, julgado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2000, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada extinta por prescrição da pena.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Wengorovios. - A Oficial de Justiça, Clara Lourenço Sobral.