Aviso n.º 2935/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2935/2006 - AP

A Dr.ª Ana Sofia Bastos Wengorovios, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 184/01.0TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Paulo dos Reis, filho de Francisco Manuel Franco dos Reis e de Teresa Maria Paulo Reis, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13814690, com domicílio na Rua Damão, 20, 3.º-F, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, artigo 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2001 e um crime de receptação, artigo 231.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2001, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Wengorovios. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.