Aviso n.º 2946/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2946/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado n.º 131/00.7GCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Manuel Marques da Silva Cardoso, filho de Joaquim da Silva Cardoso e de Etelvina Marques Pereira Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 5341622, com domicílio na Rua Doutor Magalhães de Lima, 6, 3.º, esquerdo, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2000, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.