Aviso n.º 2959/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2959/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Alves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/92.1TBSRE, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Esteves, filho de Josué Esteves e de Maria da Graça Silva, natural de Soure, nascido em 28 de Março de 1954, casado em regime de comunhão de adquiridos, titular da identificação fiscal n.º 114346437 e do bilhete de identidade n.º 4310545, com domicílio na Rua Principal, 22, Mendiga, 2100-215 Porto de Mós, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Novembro de 1990, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Alves. - A Oficial de Justiça, Filomena Costa Gonçalves.