Aviso n.º 2961/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2961/2006 - AP

O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 208/93.3TBTNV, pendente neste Tribunal contra a arguida Marlene de Jesus Vital Casais, filha de João Manuel Amorim Casais e de Maria da Conceição Pinheiro Vital Amorim Casais, natural de Cartaxo, Pontével, Cartaxo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Dezembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10352963, com domicílio na Rua António Elias Ribeiro, Lote 19, 2.º, direito, Marrazes, 2415-684 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Março de 1992, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Natércia Morgado Isidro.