Aviso n.º 2963/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2963/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 263/04.2TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Mirassol das Neves, filho de João das Neves e de Rosa Mirassol, natural de Portugal, Vagos, Gafanha da Boa Hora, Vagos, nascido em 4 de Janeiro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 05292801, com domicílio na Rua da Alta Tensão, 6, Gafanha da Boa Hora, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, artigo 355.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2004, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 7 de Abril de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Oficial de Justiça, Paulo Cardoso.