Aviso n.º 2967/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2967/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 362/00.0GAVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério dos Santos Pereira, filho de Joaquim Pereira e de Maria Emília Antunes dos Santos, natural de Portugal, Águeda, Castanheira do Vouga, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9986246, com domicílio na Rua 8 de Setembro, Fontemanha, Moita, 3780 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Agosto de 2000, por despacho de 13 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 25 de Dezembro de 2005, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

2 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Oficial de Justiça, Correia Mendes.