Aviso n.º 2968/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2968/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 483/00.9GAVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Fernando Esteves Graça, filho de Carlos Piorro da Graça e de Maria das Neves Puga Esteves, natural de Portugal, Ílhavo, São Salvador, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10801712, com domicílio no Bairro do Prazo, 2-B, direito, Penedono, 3630 Penedono, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 20 de Maio de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - A Oficial de Justiça, Isabel Carvalho.