Aviso n.º 2976/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2976/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo abreviado n.º 409/04.0GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Silva Alves, filho de Alberto Paulo Silva Alves e de Luzia da Silva Alves, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11307287, com domicílio na Rua Arnaldo Leite, 101, casa 101, Aleixo, 4000 Porto, por se encontrar condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Maio de 2004, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rute Alves Costa Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.