Aviso n.º 2993/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2993/2006 - AP

A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 59/02.6GCVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Osório Gonçalves, filho de José Maria Ferreira Gonçalves e de Maria do Céu Osório, natural de Ruivães, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1977, solteiro, com domicílio na Rua Padre Joaquim Lemos, 1787, Monte Barca, Vila das Aves, Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido no n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Fevereiro de 2002, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Fraga. - A Oficial de Justiça, Ana Rosa Duarte Esteves.