Aviso n.º 2999/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2999/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3299/88.5TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Emília da Conceição Leite da Silva Vasconcelos, filha de José Leite da Silva e de Balbina Soares Leite, natural de Costa, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1950, casado, titular da identificação fiscal n.º 103734738 e do bilhete de identidade n.º 5721990, com domicílio na Avenida Bispo D. João da Mata, 1142, Casa 101, Laranjal, 2470-441 São Gonçalo, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1988, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.