Aviso n.º 3005/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3005/2006 - AP

O Dr. António Pedro G. C. Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 385/99.0TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula da Silva Granjo, filha de Manuel Ferreira Santos e de Maria da Conceição da Silva Granjo, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1965, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10057562, com domicílio na Rua de São Francisco, 24, 3.º, direito, São Nicolau, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro G. C. Nogueira. - A Oficial de Justiça, Julieta Maria Mendes Venâncio.