Aviso n.º 3020/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3020/2006 - AP

A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 135/96.2PCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Simão, filho de Iendelo Simão e de Conceição, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Setembro de 1965, solteiro, com domicílio na Rua dos Pinheiros, 363, Trafaria, Almada, 2800, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1996, por despacho de 3 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.