Aviso n.º 3021/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3021/2006 - AP

A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1154/04.2TBBRR (que os presentes autos resultam de certidão extraída do processo comum (tribunal colectivo), n.º 125/97.8IDSTB, do 1.º Juízo Criminal do Barreiro, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel da Luz Monteiro Mendes de Oliveira, filho de José Augusto Monteiro Mendes e de Maria da Luz Monteiro Mendes Fernandes, natural de Portugal, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11757381, com domicílio na Praceta Gomes Teixeira, 9, rés-do-chão, esquerdo, Casquilhos, 2830 Barreiro, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude do arguido ter sido declarado contumaz por lapso.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, Luís Ramalho.