Aviso n.º 3038/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3038/2006 - AP

A Dr.ª Adelina C. C. Barradas Oliveira, juíza de direito do 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 23/02.5TELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui de Almeida Martins, filho de António Martins e de Maria de Lurdes Silva de Almeida Martins, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7351665, com domicílio na Urbanização Quinta da Piedade, 2.ª fase, lote 71, 8.º, esquerdo, 2625Póvoa Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de colaboração, adesão ou apoio a associação criminosa (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C anexa ao mesmo diploma, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Adelina C. C. Barradas Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Luz.