Aviso n.º 3052/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3052/2006 - AP

O Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2567/06.0TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís da Silva Alves, filho de Armando Alves e de Albina Casais da Silva, natural de Seixal - Amora, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1967, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 9885093, com domicílio na Rua Cidade Porto Amélia, 1, 3.º, direito, Quinta de São Nicolau, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, por referência ao artigo 203.º, n.º 1, do mesmo código, praticado em 19 de Setembro de 1996, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel C. Ramalho.