Anúncio de Concurso, de 7 de novembro

UNIVERSIDADE DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Universidade do Porto.

Endereço postal:

Praça de Gomes Teixeira.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4099-002.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço de Construção e Conservação das Instalações, salas 401-403.

Telefone:

223401400.

Fax:

223401587.

Correio electrónico:

dscci@reit.up.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.up.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção de recinto desportivo coberto no Pólo II da Universidade do Porto.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Pólo II da Universidade do Porto, a sul da FEUP.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção de um recinto coberto para a prática de diversos desportos, nomeadamente futsala. O edifício é composto por dois edifícios, sendo o principal destinado à nave e o secundário destinado aos serviços de apoio. O recinto desportivo será servido de vias pedonais, terá acesso directo à FEUP pela passarela existente e terá duas entradas uma a norte e outra a poente.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45212200.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor para efeito do concurso: 547 858,55 euros

Valor estimado, sem IVA: 547 858,55.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não é exigível qualquer caução ou garantia nesta fase.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Orçamento privativo da Reitoria da Universidade do Porto (receitas próprias).

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos. São admissíveis quaisquer formas de associação reguladas pelo quadro legal vigente, designadamente associações complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e consórcios. Porém, tratando-se de consórcio, este só pode revestir a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições:

a) Alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e da Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro:

1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor da proposta.

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do atrás referido, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes;

b) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no n.º 15 do programa de concurso e conforme o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99;

c) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por entidade competente devem apresentar os documentos de acordo com o artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, nos quais indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, às capacidades financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos indicados nas alíneas do programa de concurso c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos indicados nas alíneas do programa de concurso e) a h) do n.º 15.1 e a) ou b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 0,60;

Valia técnica da proposta - 0,40.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 159,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque ou moeda a entregar à entidade indicada em A.II.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/12/2006.

Hora: 17.

Lugar: Universidade do Porto - Serviço de Construções e Conservação das Instalações - Praça de Gomes Teixeira, salas 401-403, 4099-002 Porto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas, podendo apenas intervir as devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Artur Oliveira Lucília Silva, Lda

Endereço postal:

Rua de Santa Catarina, 661, loja D.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-454.

País:

Portugal..

Telefone:

223323601.

Fax:

223323702.

Correio electrónico:

oliveira.silva@mail.telepac.pt

25 de Outubro de 2006, - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.

3000218176