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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Aviso
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do projecto de loteamento LT 01095/2004, de 17 de Agosto, em nome de Ivone de Jesus Godinho Cardoso e José Martins de Oliveira, localizado na Rua do Ginjal e Impasse A, Bairro do Ginjal, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, durante os 15 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
O projecto de loteamento referenciado encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Gestão e Planeamento das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (DAGI), sito na Praceta de D. Afonso Henriques, 2710-520 Portela de Sintra, assim como na Junta de Freguesia de Casal de Cambra.
Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, podendo elaborar sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sintra.
Para constar publica-se o presente aviso no Diário da República, 2.ª série, parte especial, do qual faz parte o cartograma seguinte.
LT 01095/2004
Planta de localização
29 de Setembro de 2006. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, Luís Ferreira.
3000218168
