Aviso n.º 12164/2006, de 16 de novembro

Aviso n.º 12 164/2006

Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do estatuto da carreira docente, faz-se público que se encontra afixada, a partir desta data, no respectivo expositor a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2006.

O prazo de reclamações é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma.

30 de Outubro de 2006. - O Director Executivo, António Pina Braz.