Diário do Govêrno n.º 303/1934, Série I de 1934-12-27

Autoriza o Reformatório da Guarda a expropriar, por utilidade pública urgente, a parte de um terreno estritamente necessária ao melhoramento de águas que pretende levar a efeito

Autoriza a Junta do Empréstimo para o Ensino Secundário a expropriar, por utilidade pública urgente, um terreno situado nas traseiras do Liceu de Rodrigues de Freitas, na cidade do Pôrto, para construção dos campos de jogos e gimnástica do referido Liceu

Isenta de direitos de importação um estandarte de sêda, bordado a ouro, oferecido à escola primária de Ervedosa do Douro

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento

Torna público ter a Suíça ratificado a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 12.ª sessão, realizada em Genebra de 30 de Maio a 21 de Junho de 1929

Aprova o regulamento da matrícula nas escolas oficiais do magistério primário