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Diário do Govêrno n.º 103/1935, Série I de 1935-05-07
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Diário do Govêrno n.º 103/1935, Série I de 1935-05-07
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Declaração
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba para refôrço da dotação destinada a diplomas e prémios a alunos do Colégio Militar
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 25301
Regulamenta o serviço de abastecimento de água à vila de Mogadouro
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Acórdão doutrinário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47526
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
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Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
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