Diário do Govêrno n.º 107/1935, Série I de 1935-05-11

Exonera o comandante Aníbal de Mesquita Guimarãis, Ministro da Marinha, e o Doutor Armindo Rodrigues Monteiro, respectivamente de Ministros interino dos Negócios Estrangeiros e das Colónias

Exonera o licenciado em direito José Silvestre Ferreira Bossa de Sub-Secretário de Estado das Colónias

Nomeia o Doutor Armindo Rodrigues Monteiro e o licenciado em direito José Silvestre Ferreira Bossa, respectivamente, Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Colónias

Rectificação ao decreto n.º 25196, que regula o provimento das vagas de terceiros oficiais existentes ou que venham a ocorrer em qualquer dos organismos dependentes do Ministério

Determina que os clínicos notifiquem às delegações e inspecções de saúde os casos de paralisia infantil e encefalite letárgica e ordena que façam essas notificações com zêlo e rapidez, bem como todas as demais obrigatórias

Substitue as tabelas n.os 1 e 2 anexas ao regulamento do Depósito Geral de Material de Guerra, aprovado pelo decreto n.º 18842 e respeitantes ao quadro do pessoal civil

Concede a isenção da taxa de salvação nacional para o óleo mineral derivado do alcatrão da hulha, tributado pelo artigo 142-A da pauta de importação, que se destine ao fabrico de tintas

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

Nota que torna pública as sobretaxas fixadas para as correspondências a expedir por via aérea para Cabo Verde