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Ato Original
Aviso n.º 1497/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram rescindidos, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 2 de Janeiro de 2003, os contratos de trabalho a termo certo dos seguintes trabalhadores:
Carlos Alberto Ferreira Lourenço.
José Albano Simões Nunes.
Lídia da Silva Fonseca Almeida.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.
