Diário do Govêrno n.º 38/1911, Série I de 1911-02-16

Portaria de 10 de fevereiro, louvando o Visconde de Villa Moura, por serviços especiaes prestados a instrucção popular

Portaria de 10 de fevereiro, louvando a professora Virginia da Assunção, por serviços especiaes prestados a instrucção popular

Decreto com força de lei de 15 de fevereiro, preceituando que a investigação de determinados crimes possa tambem ser feita pelas autoridades administrativas e policiaes de Lisboa e Porto

Decreto de 14 de fevereiro, concedendo á Camara Municipal de Moura o edificio do supprimido Convento de Santa Clara, d'aquella villa, e suas pertenças, para ser adaptado a quartel militar

Decreto com força de lei de 11 de fevereiro, autorizando o Ministerio da Guerra a conceder provisoriamente a um industrial parte do terrapleno e da esplanada do baluarte das Cabanas, na praça de Peniche

Decreto com força de lei de 14 de fevereiro, mandando que o pessoal da Administração dos Serviços Fabris destacado em serviços estranhos áquella Administração passe a fazer parte das repartições onde está prestando serviço

Decreto de 15 de fevereiro, abrindo um credito especial correspondente a determinadas receitas do Arsenal da Marinha e Cordoaria Nacional e destinado á compra de material para os referidos estabelecimentos

Decreto de 14 de fevereiro, approvando o projecto de reparação de uma ponte sobre o rio Ceira, pertencente ao caminho de ferro de Coimbra á Lousã

Portaria de 14 de fevereiro, autorizando a transmissão da propriedade de varias minas de ferro situadas no concelho de Montemor-o-Novo

Portaria de 11 de fevereiro, mandando que determinados carteiros effectivos da estação central dos correios de Lisboa passem a ter os vencimentos que lhes vão designados