Diário do Govêrno n.º 40/1911, Série I de 1911-02-18

Negando provimento no recurso n.º 12138, em que é recorrente a Camara Municipal de Fornos de Algodres

Negando provimento no recurso n.º 13254, em que é recorrente José Maria Leite Junior e outros

Negando provimento no recurso n.º 13549, em que é recorrente Herminio da Silva Coelho e outros

Negando provimento no recurso n.º 13550, em que é recorrente Antonio de Oliveira e outros

Autorizando a Misericordia de Montemor-o-Novo a elevar o ordenado do respectivo pharmaceutico

Autorizando a Misericordia de Melgaço a criar um logar de medico auxiliar

Autorizando a Misericordia da Ericeira a elevar o vencimento do seu escriturario

Autorizando a Misericordia da Ericeira a supprimir o logar de sacristão ajudante de enfermeiro e a criar um logar de enfermeiro e outro de sacristão

Approvando o quadro do pessoal do Asylo João Teixeira de Barros, a cargo da Misericordia de Alijó

Autorizando a Misericordia da Covilhã a applicar o producto da venda de um predio a determinadas despesas

Autorizando o Circulo Catholico de Operarios de Vianna do Castello a applicar o producto da venda de um predio a determinadas despesas

Louvando o cidadão Antonio da Veiga Nogueira, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Decreto com força de lei de 16 de fevereiro, mandando pôr em execução o regulamento dos portos artificiaes de Ponta Delgada e Horta annexo ao mesmo decreto

Decreto de 13 de fevereiro, concedendo provimento no recurso n.º 13461, em que era recorrente a mazania do pagode de Xry Xanta Durga Nerlicarina, de Perném, Estado da India