Aviso n.º 6576/2005 (2.ª série), de 8 de julho

Aviso n.º 6576/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta DIL/2586, de 9 de Junho de 2005, da Comissão de Avaliação de Postos Farmacêuticos Móveis, relativo ao pedido de transformação de posto de medicamentos em posto farmacêutico móvel, dependente da Farmácia Garvanense, sita no Largo da Palmeira, 1, freguesia de Garvão, concelho de Ourique, distrito de Beja, ao abrigo do n.º 18.º

da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1379/2002;

Considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas;

Foi entregue toda a documentação prevista no n.º 8 do despacho n.º 22 618/2002 (2.ª série), de 22 de Outubro, alterado pelo despacho n.º 2244/2003 (2.ª série);

Conclui pela documentação que instrui o processo que reúne as condições legais, pelo que emite parecer favorável à pretendida transformação do posto de medicamentos em posto farmacêutico móvel, nos termos dos n.os 31, 32 e 33 do citado despacho;

deliberou em sessão do conselho de administração de 15 de Junho de 2005 (acta n.º 38/CA/2005) deferir o pedido e consequente autorização de substituição do posto de medicamentos por posto farmacêutico móvel sito no Edifício da Junta de Freguesia, Largo da Praça, freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, distrito de Beja, nos termos do n.º 18.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

24 de Junho de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.