Diário do Govêrno n.º 43/1911, Série I de 1911-02-22

Decreto com força de lei de 7 de fevereiro, organizando os serviços de expediente, contabilidade e menores da Presidencia do Governo da Republica

Decreto com força de lei de 20 de fevereiro, tornando extensivas ao pessoal adventicio e addido da extincta secretaria da Camara dos Pares e antiga secretaria da Camara dos Senhores Deputados as disposições do decreto de 8 do referido mês, inserto no Diario n.º 32

Decreto de 19 de fevereiro, autorizando a Misericordia de Estremoz a elevar o vencimento do ajudante de enfermeiro do seu hospital

Autorizando a Misericordia de Villa Alva a realizar a compra de um predio para a installação da sua pharmacia

Autorizando a Irmandade de Nossa Senhora do Carmo, de Braga, a applicar parte do seu fundo á conclusão das obras do respectivo templo

Portaria de 20 de fevereiro, louvando os cidadãos Manuel Rato, José Fernandes Patrão e Antonio da Cruz Braga, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 17 de fevereiro, louvando o cidadão Manuel Pereira Martins, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 20 de fevereiro, louvando o cidadão Francisco Antonio Borges, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Fixando a gratificação e mais despesas a abonar aos dois professores encarregados de procederem á syndicancia aos actos da administração do Hospital das Caldas da Rainha

Ordem do Exercito n.º 3 (1.ª serie), referida a 7 de fevereiro

Decreto de 20 de fevereiro, confirmando e ratificando o acordo commercial provisorio entre Portugal e a França, assinado em 17 do mesmo mês

Decreto de 18 de fevereiro, autorizando o abono de trabalhos extraordinarios desempenhados pelo pessoal do serviço dos refugos postaes