Portaria de 22 de fevereiro, encarregando uma commissão de estudar o meio de dar solução aos litigios relativos á posse de alguns terrenos de Salvaterra do Extremo, no districto de Castello Branco
Decreto com força de lei de 22 de fevereiro, extinguindo o hospicio do districto de Coimbra e criando nesta cidade uma Maternidade, annexa á faculdade de medicina da Universidade
Decreto de 18 de fevereiro, denegando provimento no recurso n.º 13403, em que eram recorridos a Communidade da Aldeia de Carambolim e José Cordeiro de Barros, de Velim, Estado da India
Portaria de 21 de fevereiro, mandando que seja impressa na Casa da Moeda a sobrecarga «Republica» no papel sellado, letras, estampilhas forenses e sellos de minas que estão em vigor no territorio de Manica e Sofala
Decreto de 20 de janeiro, negando provimento no recurso n.º 136, de 1910, sobre consulta da Junta Consultiva das Colonias, e em que era recorrente a Fazenda Nacional
Decreto de 20 de janeiro, negando provimento no recurso n.º 359, de 1910, sobre consulta da Junta Consultiva das Colonias, e em que era recorrente a Fazenda Nacional
Decreto com força de lei de 21 de fevereiro, transferindo duas quantias de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio do Fomento, para occorrer ao pagamento do pessoal do Laboratorio de Nosologia Vegetal estabelecido no Instituto de Agronomia e Veterinaria
Emitente:
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DRE
Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministerio da Marinha e Colonias - Inspecção Geral de Fazenda das Colonias
Ministerio da Marinha e Colonias - Junta Consultiva das Colonias
Ministerio da Marinha e Colonias - Majoria General da Armada
Ministerio do Fomento - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestaes e Aquicolas
Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 2.ª Repartição
Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Ministerio do Interior - Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1.ª Repartição