Despacho n.º 15761/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 761/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante da EPAM, COR ADMIL João Manuel Lopes Nunes dos Reis. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho n.º 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no comandante da EPAM, COR ADMIL João Manuel Lopes Nunes dos Reis, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500;

b) Competência par aconceder a credenciação nacional no grau "Confidencial" ao pessoal sob o seu comando.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1, alínea a), no 2.º comandante.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Junho de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

13 de Junho de 2005. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.