Despacho n.º 15762/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 762/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado seja promovido ao posto de 2CAB nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 371.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 374.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 157/92, de 31 de Julho, e por reunir as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 60.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

SOL OPMET 133089-G André Filipe Lourenço de Pinho - CFMTFA.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 8 de Março de 2005.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

30 de Junho de 2005. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.