Diário do Govêrno n.º 45/1911, Série I de 1911-02-24

Decreto de 23 de fevereiro, denegando provimento no recurso n.º 13435, em que era recorrente José Augusto Pinto

Louvando o tenente do exercito Francisco Antonio de Almeida Moreira, pelo donativo que fez ao Hospital Civil de Mangualde de quatrocentos e vinte volumes sobre sciencias medicas

Autorizando a commissão administrativa do Conservatorio das Orfãs do Menino Deus, da Travanca, da cidade de Braga, a vender um predio que possue no Rio de Janeiro

Portaria de 17 de fevereiro, louvando o cidadão Antonio Leite da Costa, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 16 de fevereiro, louvando o cidadão Albano Nunes dos Santos, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Decreto com força de lei de 22 de fevereiro, reformando o ensino medico

Portaria de 20 de fevereiro, autorizando a Sociedade de Seguros A Equitativa de Portugal e Colonias a introduzir nos seus estatutos determinadas modificações

Portaria de 21 de fevereiro, estabelecendo as condições em que as sociedades de seguros poderão aumentar o seu capital

Decreto com força de lei de 23 de fevereiro, mandando contar como tempo de serviço, para effeitos de reforma, o tempo que um primeiro serralheiro do corpo de marinheiros da armada esteve desligado do serviço do mesmo corpo por ter sido victima dos acontecimentos de 31 de janeiro de 1891