Despacho n.º 15791/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 791/2005 (2.ª série). - Delegação de funções. - Ao abrigo das disposições constantes dos artigos 35.º e 40.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, durante a minha ausência em serviço entre os dias 2 e 10 de Julho inclusive, delego as funções que me estão confiadas, enquanto presidente da direçcão da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, no vogal da direcção Dr. Rui Santana Brito.

Desta delegação, exceptuo apenas a cedência de instalações a terceiros, que terá sempre de ser submetida à minha aprovação.

30 de Junho de 2005. - O Presidente, João Bénard da Costa.