Rectificação n.º 1065/2006, de 7 de julho

Rectificação n.º 1065/2006

Por ter saído inexacta a lista n.º 21/06, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006, despacho n.º 12 228/2006 (2.ª série), relativa à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

"Lista n.º 24/06

Peterson Figueiredo Lara ... 23-2-1984"

deve ler-se:

"Lista n.º 21/06

Peterson Figueiredo Lara ... 19-2-1984"

20 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.