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Ato Original
Aviso n.º 7602/2006
Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro de 22 de Junho de 2006, e uma vez obtido o despacho favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 31 de Maio de 2006, foi requisitado ao Ministério da Educação o mestre Joaquim Manuel Sequeira Marques, professor com nomeação definitiva do quadro de zona pedagógica do Tâmega, grupo 25, provido por reclassificação profissional na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da CCDR Centro, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, do n.º 4 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, produzindo efeitos à data da publicação. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
26 de Junho de 2006. - A Administradora, Maria Isabel Azevedo.
